Política de
Reembolso.

1. Arrependimento em 7 dias (CDC art. 49)

Como a contratação é feita pela internet, você tem direito a desistir sem justificativa no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do primeiro pagamento. Reembolso integral, automático.

Pra exercer, entre no painel em Configurações > Assinatura > Cancelar ou mande e-mail pra contato@autobaze.com.br com assunto "Arrependimento CDC art. 49".

2. Prazo do estorno

• Cartão de crédito: até 10 dias úteis, dependente da operadora do cartão pra refletir na fatura.
• PIX: até 5 dias úteis.

3. Teste gratuito

A AutoBaze não oferece teste gratuito por auto-serviço. Períodos de teste podem ser concedidos pelo time comercial após contato do cliente pelos canais oficiais (WhatsApp, formulário ou e-mail). Regras do teste (prazo, escopo e conversão) são acordadas caso a caso e comunicadas por escrito. Sem conversão ao fim do período: acesso bloqueado e dados eliminados em 30 dias corridos. Se converter, o prazo de arrependimento do §1 passa a contar do primeiro pagamento efetivo.

4. Cancelamento fora do prazo de arrependimento

Depois dos 7 dias do arrependimento, você pode cancelar a qualquer momento. O acesso continua ativo até o fim do ciclo já pago. Não devolvemos valores proporcionais, salvo casos excepcionais (falha grave do serviço, cobrança em duplicidade, erro material) que analisamos individualmente.

Assinatura anual: cancelamento fora do prazo de arrependimento não gera reembolso das parcelas remanescentes, salvo indisponibilidade do serviço acima de 15 dias corridos consecutivos ou cláusula específica do contrato.

5. Contrato de Fidelidade

Se você aceitou o Contrato de Fidelidade (12 meses com desconto padrão de 10%), a rescisão antecipada tem multa proporcional ao desconto usufruído + parcelas restantes, conforme cláusulas do próprio contrato. Essa regra prevalece sobre a do §4.

6. Cobrança indevida

Identificou uma cobrança errada, duplicada ou depois de já ter cancelado? Escreve pra gente em até 90 dias: contato@autobaze.com.br. Confirmada a irregularidade, estornamos integralmente em até 10 dias úteis pela mesma forma de pagamento.

Suspeita de fraude (uso não autorizado do seu cartão pra contratar AutoBaze): avisa a gente imediatamente pra bloquear a conta e apurar.

7. Casos não elegíveis

• Consumo já realizado (nfes emitidas, WhatsApp enviado, integrações consumidas) em cobranças por uso.
• Serviços profissionais já executados (treinamento, onboarding assistido, consultoria).
• Prejuízos indiretos como perda de vendas por indisponibilidade fora do SLA ou rejeições SEFAZ causadas por configuração fiscal do cliente (ver Termos de Uso).

8. Chargeback

Em vez de acionar chargeback na operadora do cartão, prefere falar com a gente. O estorno direto é mais rápido (5 a 10 dias vs 30 a 90), e chargebacks disputados podem afetar seu histórico com o processador. Chargebacks legítimos são acatados sem retaliação; em disputa, apresentamos ao processador as evidências de prestação do serviço.

9. Suporte

Qualquer coisa relacionada a reembolso ou cancelamento fala com a gente: contato@autobaze.com.br (resposta em até 2 dias úteis) ou WhatsApp +55 (41) 99151-7662 (9h às 18h dias úteis).

10. Foro

Divergências não resolvidas amigavelmente são submetidas ao foro da Comarca de Curitiba, Paraná, sem prejuízo do foro de eleição do consumidor previsto em lei.