Reforma Tributária (IBS, CBS e o que muda na nota)
O contexto
A Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar 214/2025) cria dois tributos novos que vão substituir gradativamente o ICMS, ISS, PIS e COFINS:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estadual e municipal
Junto vem o Imposto Seletivo (IS), sobre produtos com externalidade negativa.
Pra refletir isso na nota, a SEFAZ publicou a NT 2025.002, que adiciona grupos novos no XML da NF-e e NFC-e.
Calendário de obrigatoriedade
- Regime Normal (Lucro Presumido/Real): começa em 5 de janeiro de 2026, em rampagem (SEFAZ aceita ausência por enquanto)
- A partir de 1º de agosto de 2026: a SEFAZ começa a rejeitar notas sem os campos novos (deadline interno do AutoBaze)
- Simples Nacional e MEI: começam em 4 de janeiro de 2027
Em 2026 a obrigatoriedade está em rampagem: você pode preencher e a SEFAZ aceita, mas ainda não rejeita por omissão (em quase tudo).
Alíquotas de teste em 2026
- CBS: 0,9% (totalmente compensável com PIS/COFINS, caixa zero)
- IBS: 0,1% (dividido entre estado e município)
O AutoBaze usa esses valores por padrão pra notas que entram no novo regime.
O que o sistema já faz
- Grupos novos no XML (IBS, CBS, redução, monofásico, Imposto Seletivo) prontos pra emissão
- Catálogo de Classificação Tributária (cClassTrib) com 156 códigos oficiais
- Cinco eventos novos previstos pela reforma (consumo pessoal, aceite de débito, fornecimento não realizado, etc.)
- QR Code v3 da NFC-e (NT 2025.001), obrigatório em contingência
- Nota de Crédito e Nota de Débito (finalidades novas)
- Lookup automático de alíquota IBS/CBS por NCM, UF e regime
Como ativar
A Reforma Tributária é opcional até a obrigatoriedade. Por padrão, está desligada pra cada loja.
Quando você (e seu contador) decidirem ligar, basta:
- Configurar o código cClassTrib dos produtos cadastrados (a UI específica de produto traz o seletor)
- Ativar a Reforma Tributária pro seu CNPJ
- As próximas notas saem com os novos grupos
Importante: só ative em produção depois de cadastrar o cClassTrib dos produtos que você vende. Se ativar com produto sem código, a SEFAZ pode rejeitar.
O que NÃO muda agora
- Suas notas continuam tendo ICMS, PIS, COFINS, IPI normalmente
- CFOP, CSOSN, NCM seguem como hoje
- A nota não vira "outra coisa": é a mesma NF-e/NFC-e, com grupos adicionais quando aplicáveis
Quem deve ativar primeiro
- Lojas em Regime Normal (Lucro Presumido/Real) podem ir antecipando, especialmente perto de agosto/2026
- Lojas no Simples Nacional: pode esperar até 2027
Em qualquer caso, fale com seu contador antes de ativar.
Suporte
A reforma é um assunto em evolução. A SEFAZ publica versões novas das NTs regularmente, e o AutoBaze acompanha. Quando algo importante mudar, avisamos no painel.
Resumo
A Reforma Tributária já está implementada no AutoBaze, em modo opt-in. O motor está pronto pros grupos novos, eventos e códigos. Use quando seu contador disser que é hora, lembrando de cadastrar o cClassTrib nos produtos antes de ativar.
